CFR TSN-JUR Alexandra Maria de Sousa Fernandes Lima

A Capitão-de-Fragata TSN-JUR constitui um exemplo notável de dedicação ao serviço público na área jurídico-marítima. Natural de Vendas Novas, nascida a 31 de janeiro de 1972, ingressou na Marinha Portuguesa em 1998, integrando os Quadros Permanentes em 2001 e atingindo o seu posto atual em setembro de 2023.

A sua sólida formação académica inclui Licenciatura em Direito (1995) e Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território e do Ambiente (2000), complementada com formação contínua através da Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários e Instituto Nacional de Administração.

No exercício das suas funções, acumula presentemente as responsabilidades de Assessora na Direção Jurídica do Vice-Almirante Diretor-Geral da Autoridade Marítima e de Chefe da Unidade de Sinistros e Proteção do Meio Marinho, cargo que ocupa desde 2018. Paralelamente, desenvolve notável atividade docente na Escola da Autoridade Marítima desde 1999, contribuindo para a formação de gerações de profissionais.

O seu percurso inclui funções de grande relevância institucional como Secretária Técnica do Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional e assessoria jurídica especializada ao Chefe do Departamento do Centro e Capitão do Porto de Lisboa. A sua produção intelectual manifesta-se através de artigos publicados nos Anais do Clube Militar Naval e na Revista da Armada.

A dimensão internacional da sua carreira reflete-se em 26 representações da AMN/DGAM em fóruns especializados, com participações regulares no Legal Committee da OMI (2003-2016) e em grupos de trabalho da Proliferation Security Initiative (2004-2011). A sua intervenção estendeu-se a conferências sobre poluição marinha, direito portuário europeu e segurança marítima.

A competência e dedicação demonstradas ao longo da carreira foram reconhecidas através de diversos louvores e condecorações, que atestam o seu excecional contributo para a missão da Autoridade Marítima Nacional e para o prestígio do país no panorama marítimo internacional.

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